RHC 146306 - DECISAO

RHC 146306 - DECISAO

Não conhecimento da tese de flagrante forjado por matéria não examinada pela instância de origem; manutenção da prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade e natureza das drogas apreendidas, apreensão de arma e outros elementos indicativos de tráfico) e na necessidade de garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: WANDERSON SABINO SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

WANDERSON SABINO SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de flagrante forjado
  3. 3 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia provisória

Ratio Decidendi

Não conhecimento da tese de flagrante forjado por matéria não examinada pela instância de origem; manutenção da prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade e natureza das drogas apreendidas, apreensão de arma e outros elementos indicativos de tráfico) e na necessidade de garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.