RHC 147718 - DECISAO

RHC 147718 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a instrução criminal foi encerrada e os autos estão conclusos para sentença, incidindo a Súmula 52 do STJ e tornando insubsistente a alegação de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Instrução Criminal, Súmula 52/stj
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Instrução Criminal Súmula 52/stj

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Parties

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir por encerramento da instrução criminal
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 incidência da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a instrução criminal foi encerrada e os autos estão conclusos para sentença, incidindo a Súmula 52 do STJ e tornando insubsistente a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.