RHC 146577 - DECISAO

RHC 146577 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve delonga injustificada: o processo foi devidamente impulsionado, a primeira fase do Tribunal do Júri foi concluída e a ausência de sessão decorre de medida excepcional de suspensão de atos presenciais por conta da pandemia, o que justifica a manutenção da prisão preventiva, com recomendação de celeridade no julgamento.

Parties
Paciente/recorrente: ADRIANO DA SILVA; Vítima: Edson dos Santos Cavalcante; Vítima: Daniel Barbosa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

ADRIANO DA SILVA

Paciente/recorrente

Edson dos Santos Cavalcante

Vítima

Daniel Barbosa da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 impacto da pandemia/Covid-19 na suspensão de atos processuais e prazos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve delonga injustificada: o processo foi devidamente impulsionado, a primeira fase do Tribunal do Júri foi concluída e a ausência de sessão decorre de medida excepcional de suspensão de atos presenciais por conta da pandemia, o que justifica a manutenção da prisão preventiva, com recomendação de celeridade no julgamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Recomendar ao Juiz de primeiro grau que, se possível, antecipe a data do julgamento do réu pelo Tribunal do Júri.
  • Comunique-se o inteiro teor deste ato decisório às instâncias ordinárias.