RHC 141179 - DECISAO

RHC 141179 - DECISAO

Concluiu-se que, ao menos em princípio, há motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva do paciente, diante da gravidade concreta dos delitos, de sua suposta condição de mandante e mentor intelectual, do envolvimento de menor, do risco de reiteração delitiva e de sua existência em outras ações penais, e que não se demonstrou mora ilegítima dos órgãos estatais no trâmite processual, estando a instrução criminal encerrada, o que afasta, por ora, o alegado excesso de prazo; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus, com recomendação de decisão célere sobre as providências dos arts. 413 a 421 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIANS ALVES DE SOUSA FILHO; Denunciado: MURIARTE DA SILVA SANTOS; Denunciado: PEDRO; Denunciado: YURI SILVA DE SOUSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Súmula 52/stj

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Parties

WILLIANS ALVES DE SOUSA FILHO

Paciente

MURIARTE DA SILVA SANTOS

Denunciado

PEDRO

Denunciado

YURI SILVA DE SOUSA

Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação da ação penal
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ após encerrada a instrução

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, ao menos em princípio, há motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva do paciente, diante da gravidade concreta dos delitos, de sua suposta condição de mandante e mentor intelectual, do envolvimento de menor, do risco de reiteração delitiva e de sua existência em outras ações penais, e que não se demonstrou mora ilegítima dos órgãos estatais no trâmite processual, estando a instrução criminal encerrada, o que afasta, por ora, o alegado excesso de prazo; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus, com recomendação de decisão célere sobre as providências dos arts. 413 a 421 do CPP.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Recomendar ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus - ES que profira, com a máxima celeridade, decisão prevista nos arts. 413 a 421 do Código de Processo Penal.
  • Publique-se e intimem-se.