RHC 144407 - DECISAO

RHC 144407 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem trazem fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade do delito, no modus operandi que evidencia periculosidade, em antecedentes de ameaças e medidas protetivas conexas, e na condição de foragido do paciente, o que configura risco à aplicação da lei penal e aos fins do processo, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LAUDEMIR SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
recurso em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Fuga Do Acusado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Fuga Do Acusado Modus Operandi

Case Brief

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Parties

LAUDEMIR SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 periculum libertatis e garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem trazem fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade do delito, no modus operandi que evidencia periculosidade, em antecedentes de ameaças e medidas protetivas conexas, e na condição de foragido do paciente, o que configura risco à aplicação da lei penal e aos fins do processo, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 245-246, por não tratar do caso dos autos.