HC 684833 - DECISAO

HC 684833 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal (questão que exige recurso ordinário/especial) e por se tratar de mera reiteração de matéria já apreciada, sendo mantidos os fundamentos idôneos da prisão preventiva; inexistência de ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: THAUÃ DOROTEL SILVEIRA MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão / Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus, Recurso Cabível, Progressão De Regime
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Habeas Corpus Recurso Cabível Progressão De Regime

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Parties

THAUÃ DOROTEL SILVEIRA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 1ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão / Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para o habeas corpus
  2. 2 ausência de novos fundamentos que constituam novo título para descaracterizar a prisão preventiva
  3. 3 legalidade e fundamentação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal (questão que exige recurso ordinário/especial) e por se tratar de mera reiteração de matéria já apreciada, sendo mantidos os fundamentos idôneos da prisão preventiva; inexistência de ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.