RHC 142667 - DECISAO

RHC 142667 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o lapso temporal de custódia preventiva não se mostrou desproporcional diante da complexidade da demanda, da pluralidade de réus, das diligências realizadas, da reavaliação periódica das prisões, da renúncia de advogados e da pandemia que atrasou atos presenciais; além disso, a gravidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: MICHEL RENAN BRAGÉ DE OLIVEIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Impacto Da Pandemia (covid 19) No Trâmite Processual
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Impacto Da Pandemia (covid 19) No Trâmite Processual

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Parties

MICHEL RENAN BRAGÉ DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Pedido de expedição de alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Impacto da pandemia de COVID-19 sobre a realização de atos de instrução e julgamento

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o lapso temporal de custódia preventiva não se mostrou desproporcional diante da complexidade da demanda, da pluralidade de réus, das diligências realizadas, da reavaliação periódica das prisões, da renúncia de advogados e da pandemia que atrasou atos presenciais; além disso, a gravidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda ao Magistrado de primeiro grau que profira, com a máxima celeridade, uma das decisões previstas nos arts. 413 a 421 do Código de Processo Penal.