HC 658249 - DECISAO

HC 658249 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a fundamentação das instâncias de origem foi considerada suficiente nos termos do art. 312 do CPP: a apreensão de 10 peças de LSD, uma bucha de cocaína, R$325,00, 4 aparelhos celulares e a existência de três processos por tráfico indicam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: PATRICK SCORSATTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

PATRICK SCORSATTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração das provas materiais (quantidade de drogas, celulares, dinheiro) e existência de outros processos como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a fundamentação das instâncias de origem foi considerada suficiente nos termos do art. 312 do CPP: a apreensão de 10 peças de LSD, uma bucha de cocaína, R$325,00, 4 aparelhos celulares e a existência de três processos por tráfico indicam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.