RHC 147598 - DECISAO

RHC 147598 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de origem fundamentou o decreto de prisão preventiva em elementos concretos e na informação de que o paciente permaneceu foragido por aproximadamente oito anos, o que, aliado à necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, tornou imprescindível a custódia cautelar; ademais, condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes seus requisitos legais.

Parties
Paciente/recorrente: LUCIANO PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Judicial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Recebimento Da Denúncia
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Judicial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 Se as condições pessoais do paciente afastam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se a permanência do paciente foragido por aproximadamente oito anos justifica a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de origem fundamentou o decreto de prisão preventiva em elementos concretos e na informação de que o paciente permaneceu foragido por aproximadamente oito anos, o que, aliado à necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, tornou imprescindível a custódia cautelar; ademais, condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes seus requisitos legais.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus