RHC 151563 - DECISAO

RHC 151563 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos concretos de periculosidade e reiteração delitiva (condenação anterior, inquéritos e ações em curso, confissão de viver de furtos e vontade de reofender, quebra de tornozeleira), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para assegurar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: MIKAELE GALVÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegado (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MIKAELE GALVÃO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação pelo art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos concretos de periculosidade e reiteração delitiva (condenação anterior, inquéritos e ações em curso, confissão de viver de furtos e vontade de reofender, quebra de tornozeleira), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para assegurar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.