HC 685680 - DECISAO

HC 685680 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedidos já decididos, sendo mantida a prisão preventiva em razão da persistência dos fundamentos autorizadores (art. 312 CPP) — notadamente a gravidade concreta, a grande quantidade de entorpecentes e indícios de utilização da filha para a prática delitiva — e pela ausência de documentos comprobatórios que autorizassem a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOSILENE MARIA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reiteração De Habeas Corpus, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reiteração De Habeas Corpus Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

JOSILENE MARIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 verificação de reiteração de habeas corpus e não conhecimento

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedidos já decididos, sendo mantida a prisão preventiva em razão da persistência dos fundamentos autorizadores (art. 312 CPP) — notadamente a gravidade concreta, a grande quantidade de entorpecentes e indícios de utilização da filha para a prática delitiva — e pela ausência de documentos comprobatórios que autorizassem a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intime-se.