HC 558648 - DECISAO

HC 558648 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio eletrônico da Corte estadual, houve exaurimento da fase recursal na instância ordinária (negado provimento à apelação, rejeição de embargos de declaração e não admissão dos recursos especial e extraordinário), caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RONALDO SANTANA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt d"Oliveira); Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Após Exaurimento Da Fase Recursal Na Instância Ordinária)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Art. 288 a Do Código Penal, Exaurimento Da Fase Recursal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Art. 288 a Do Código Penal Exaurimento Da Fase Recursal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RONALDO SANTANA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt d"Oliveira)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Após Exaurimento Da Fase Recursal Na Instância Ordinária)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 extemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio eletrônico da Corte estadual, houve exaurimento da fase recursal na instância ordinária (negado provimento à apelação, rejeição de embargos de declaração e não admissão dos recursos especial e extraordinário), caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.