HC 678668 - DECISAO

HC 678668 - DECISAO

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal: a sentença e o Tribunal a quo fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base em circunstâncias concretas (paciente preso durante toda a instrução e pena superior a 4 anos), de modo que não cabe o conhecimento do habeas corpus para revogação da preventiva.

Parties
Paciente: DIOGENES FURIOSO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Habeas Corpus Revisão Criminal

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Parties

DIOGENES FURIOSO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar com base no art. 312 do CPP
  3. 3 compatibilidade do habeas corpus como via adequada

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal: a sentença e o Tribunal a quo fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base em circunstâncias concretas (paciente preso durante toda a instrução e pena superior a 4 anos), de modo que não cabe o conhecimento do habeas corpus para revogação da preventiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se