RHC 151517 - DECISAO

RHC 151517 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias originárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva em razão da multirreincidência e condenações anteriores do paciente, não havendo desídia estatal ou excesso de prazo justificável; além disso, não foi comprovada condição de risco à saúde que autorizasse, em face da pandemia, a substituição automática da prisão por medidas domiciliares.

Parties
Recorrente / Paciente: ANDERSON DA SILVA DIAS; Co Réu: Fábio Rodrigues da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar E Pandemia (covid 19), Reincidência E Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar E Pandemia (covid 19) Reincidência E Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANDERSON DA SILVA DIAS

Recorrente / Paciente

Fábio Rodrigues da Rosa

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existem fundamentos idôneos para a prisão preventiva?
  2. 2 Houve excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar relaxamento da prisão?
  3. 3 São suficientes medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva?

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias originárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva em razão da multirreincidência e condenações anteriores do paciente, não havendo desídia estatal ou excesso de prazo justificável; além disso, não foi comprovada condição de risco à saúde que autorizasse, em face da pandemia, a substituição automática da prisão por medidas domiciliares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.