RHC 150134 - DECISAO

RHC 150134 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida - mais de 200 kg de maconha - e modus operandi indicando ligação com organização criminosa), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não havendo flagrante ilegalidade, aplicou-se a súmula 568/STJ e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: WAGNER SALUSTIANO DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas

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Parties

WAGNER SALUSTIANO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida - mais de 200 kg de maconha - e modus operandi indicando ligação com organização criminosa), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não havendo flagrante ilegalidade, aplicou-se a súmula 568/STJ e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.