RHC 149956 - DECISAO

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O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas do cárcere (conforme informação nas fls. 338-343), impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade e o julgamento do recurso como prejudicado com fundamento no art. 34, incs. XI e XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Paciente (recorrente): RODRIGO NERES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão (decisão Recorrida): Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante/interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado No STJ
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Competência Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda De Objeto Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Competência Do Júri

Case Brief

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Parties

RODRIGO NERES DOS SANTOS

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão (decisão Recorrida)

Ministério Público Federal

Manifestante/interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado No STJ

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de revogação/substituição da prisão preventiva com base no art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas do cárcere (conforme informação nas fls. 338-343), impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade e o julgamento do recurso como prejudicado com fundamento no art. 34, incs. XI e XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário, com fundamento no art. 34, incisos XI e XVIII, a, do RISTJ.