HC 652081 - DECISAO

HC 652081 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus em razão da prévia interposição do RHC 142.152/MG, que foi indeferido liminarmente em 8/2/2021, mantendo-se a prisão preventiva, matéria objeto do presente writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prévia interposição do RHC 142.152/MG
  2. 2 acórdão n. 1.0000.20.593617-2/000
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus em razão da prévia interposição do RHC 142.152/MG, que foi indeferido liminarmente em 8/2/2021, mantendo-se a prisão preventiva, matéria objeto do presente writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.