RHC 150265 - DECISAO

RHC 150265 - DECISAO

Havendo, nos autos e em conjunto com autos do procedimento 0307333-14.2020.8.05.0001, elementos probatórios diversos (vigilância, infiltração, colaboradores, interceptações telefônicas e transcrições) que demonstram indícios relevantes de autoria e materialidade, além da existência de organização criminosa composta por diversos núcleos e integrantes, verifica-se o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a investigação; por tais razões, nega-se provimento ao recurso

Parties
Paciente / Autor Do Recurso: recorrente; Defesa Do Recorrente: defesa; Parte Contrária: Ministério Público Federal; Líder Do Primeiro Grupo Criminoso (vado Gordo): EDVALDO MARQUES TEIXEIRA JUNIOR; Líder Do Segundo Grupo Criminoso (paé): WELLINGTON SANTOS DA CONCEIÇÃO; Líder Do Terceiro Grupo Criminoso (nido): GENILDO ROCHA DOS SANTOS; Líder Do Terceiro Grupo Criminoso (luan/galego): LUAN SANTANA ALMEIDA DOS SANTOS; Líder Do Quarto Grupo Criminoso (controle Do Tráfico No Alto Do Paraíso): JOÃO ITHALO DAMASCENO CONCEIÇÃO; Fornecedora De Drogas (sady): ALDACI DOS REIS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Paciente / Autor Do Recurso

defesa

Defesa Do Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Contrária

EDVALDO MARQUES TEIXEIRA JUNIOR

Líder Do Primeiro Grupo Criminoso (vado Gordo)

WELLINGTON SANTOS DA CONCEIÇÃO

Líder Do Segundo Grupo Criminoso (paé)

GENILDO ROCHA DOS SANTOS

Líder Do Terceiro Grupo Criminoso (nido)

LUAN SANTANA ALMEIDA DOS SANTOS

Líder Do Terceiro Grupo Criminoso (luan/galego)

JOÃO ITHALO DAMASCENO CONCEIÇÃO

Líder Do Quarto Grupo Criminoso (controle Do Tráfico No Alto Do Paraíso)

ALDACI DOS REIS SOUZA

Fornecedora De Drogas (sady)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria e materialidade (alegação da defesa)
  2. 2 adequação do habeas corpus para produção de provas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos e em conjunto com autos do procedimento 0307333-14.2020.8.05.0001, elementos probatórios diversos (vigilância, infiltração, colaboradores, interceptações telefônicas e transcrições) que demonstram indícios relevantes de autoria e materialidade, além da existência de organização criminosa composta por diversos núcleos e integrantes, verifica-se o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a investigação; por tais razões, nega-se provimento ao recurso

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se