HC 676482 - DECISAO

HC 676482 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no Tribunal a quo (em 05/08/2021), o que impediu a superação da Súmula n. 691 do STF e ocasionou perda de objeto do mandamus impetrado nesta Corte.

Parties
Agravante/impetrante: CARLOS HENRIQUE DOMENICO; Relator: Desembargador Relator do Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática; Agravo Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade Por Superveniência, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Por Superveniência Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS HENRIQUE DOMENICO

Agravante/impetrante

Desembargador Relator do Tribunal de origem

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática; Agravo Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por superveniência do julgamento de mérito no Tribunal a quo
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no Tribunal a quo (em 05/08/2021), o que impediu a superação da Súmula n. 691 do STF e ocasionou perda de objeto do mandamus impetrado nesta Corte.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.