RHC 150418 - DECISAO

RHC 150418 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não é possível, em sede de habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório para afastar indícios de autoria; ademais, entendeu-se que o decreto prisional está concretamente fundamentado para resguardar a ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade de droga apreendida (aproximadamente 10,600kg de maconha) e pelo transporte intermunicipal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: BRUNNO ALEIXO CEZAR; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5286472-74.2021.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNNO ALEIXO CEZAR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5286472-74.2021.8.09.0000)

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não é possível, em sede de habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório para afastar indícios de autoria; ademais, entendeu-se que o decreto prisional está concretamente fundamentado para resguardar a ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade de droga apreendida (aproximadamente 10,600kg de maconha) e pelo transporte intermunicipal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.