HC 679807 - DECISAO

HC 679807 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso ordinário e inexistir flagrante ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, concurso de agentes, violência contra idoso e indícios de reiteração delitiva, além de antecedentes da paciente Daiane), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DAIANE CIRINO DOS SANTOS; Paciente: LUCAS FERNANDO SOUZA CINTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta E Modus Operandi, Súmula 568/stj, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta E Modus Operandi +2 more

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Parties

DAIANE CIRINO DOS SANTOS

Paciente

LUCAS FERNANDO SOUZA CINTRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso ordinário e inexistir flagrante ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, concurso de agentes, violência contra idoso e indícios de reiteração delitiva, além de antecedentes da paciente Daiane), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.