HC 686178 - DECISAO

HC 686178 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: as alegações de coação policial não se mostraram comprovadas nos autos e a decretação e manutenção da prisão preventiva atenderam aos requisitos do art. 312 do CPP, amparadas em provas da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do crime, sendo indevido o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO MIKAEL DA SILVA LEAL; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 157 Do Código Penal, Constrangimento Ilegal, Abuso De Autoridade, Prova De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 157 Do Código Penal Constrangimento Ilegal Abuso De Autoridade +1 more

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Parties

FRANCISCO MIKAEL DA SILVA LEAL

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal de origem
  2. 2 Alegação de abuso de autoridade e coação policial para obtenção de confissão
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame de provas e mérito

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: as alegações de coação policial não se mostraram comprovadas nos autos e a decretação e manutenção da prisão preventiva atenderam aos requisitos do art. 312 do CPP, amparadas em provas da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do crime, sendo indevido o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.