HC 671681 - DECISAO

HC 671681 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal a quo estava em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, apresentando fundamentação concreta quanto à necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública diante da participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas; ademais a decisão monocrática é admissível nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: AHMED B S KHAROUF; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Decisão Monocrática

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Parties

AHMED B S KHAROUF

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso adequado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência ou presença de contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal a quo estava em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, apresentando fundamentação concreta quanto à necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública diante da participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas; ademais a decisão monocrática é admissível nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.