HC 686966 - DECISAO

HC 686966 - DECISAO

Constatou-se que o decreto da prisão preventiva está lastreado em elementos concretos constantes dos autos (diálogos e postagens indicando planejamento de massacres, marcação de data e indícios de aquisição de armas), os quais demonstram periculosidade e risco à ordem pública, bem como a conveniência da instrução criminal e risco de evasão, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: VITTOR MIGUEL BARRETO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITTOR MIGUEL BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de exame de matéria fático-probatória pelo habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatou-se que o decreto da prisão preventiva está lastreado em elementos concretos constantes dos autos (diálogos e postagens indicando planejamento de massacres, marcação de data e indícios de aquisição de armas), os quais demonstram periculosidade e risco à ordem pública, bem como a conveniência da instrução criminal e risco de evasão, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.