HC 666318 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada: o periculum libertatis ficou demonstrado pela periculosidade do paciente, sua reincidência específica em crime de tráfico de drogas e a apreensão de cerca de 100g de cocaína, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para a proteção da ordem pública.
- Parties
- Paciente: CHARLES ANDRE DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes
Case Brief
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Parties
CHARLES ANDRE DA SILVA SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 validade e fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
- 2 demonstração do periculum libertatis
- 3 reincidência específica como fundamento para custódia cautelar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada: o periculum libertatis ficou demonstrado pela periculosidade do paciente, sua reincidência específica em crime de tráfico de drogas e a apreensão de cerca de 100g de cocaína, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para a proteção da ordem pública.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar o habeas corpus
- Manutenção da prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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