HC 679225 - DECISAO

HC 679225 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, por incidir entendimento dominante sobre a inadequação da via e por não se verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos do autos (gravidade concreta, modus operandi e periculosidade), e a pandemia de COVID-19 não autoriza soltura automática nem sobrepõe os fundamentos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: WESLEY ROBSON RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Modos Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia COVID 19, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Modos Operandi Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

WESLEY ROBSON RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, por incidir entendimento dominante sobre a inadequação da via e por não se verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos do autos (gravidade concreta, modus operandi e periculosidade), e a pandemia de COVID-19 não autoriza soltura automática nem sobrepõe os fundamentos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se e intime-se