HC 674357 - ACORDAO

HC 674357 - ACORDAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; na análise do mérito verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente mantida com base em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, embalo para mercancia, resistência à prisão, condenação pretérita por delito idêntico e permanência do paciente preso durante a instrução), não evidenciando flagrante ilegalidade nem suficiência de medidas alternativas, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: TAILSON LUCAS OLIVEIRA BALBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Supressão De Instância +1 more

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Parties

TAILSON LUCAS OLIVEIRA BALBINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação para indeferimento do recurso em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; na análise do mérito verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente mantida com base em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, embalo para mercancia, resistência à prisão, condenação pretérita por delito idêntico e permanência do paciente preso durante a instrução), não evidenciando flagrante ilegalidade nem suficiência de medidas alternativas, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • habeas corpus não conhecido