HC 678401 - DECISAO

HC 678401 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível) e, de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, uma vez que a custódia foi fundamentada em dados concretos (apreensão de entorpecente de 480g, numerário de R$3.920,00, indícios de vínculo com facção e circunstâncias do flagrante) suficientes para justificar a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRENO HENRIQUE DA SILVA FREITAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Exaurimento Das Instâncias, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Exaurimento Das Instâncias Pandemia/covid 19

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Parties

BRENO HENRIQUE DA SILVA FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível) e, de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, uma vez que a custódia foi fundamentada em dados concretos (apreensão de entorpecente de 480g, numerário de R$3.920,00, indícios de vínculo com facção e circunstâncias do flagrante) suficientes para justificar a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.