RHC 145540 - DECISAO

RHC 145540 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão de alteração fático-processual: foi prolatada sentença condenatória em 18/3/2021 nos autos da Ação Penal n.0000758-24.2020.8.25.0028 condenando a recorrente, nos termos do art. 129, § 1º, I e III, à pena de 2 anos de detenção em regime aberto, com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, não subsiste a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Adriana dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Alvará De Soltura

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Parties

Adriana dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão de alteração fático-processual: foi prolatada sentença condenatória em 18/3/2021 nos autos da Ação Penal n.0000758-24.2020.8.25.0028 condenando a recorrente, nos termos do art. 129, § 1º, I e III, à pena de 2 anos de detenção em regime aberto, com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, não subsiste a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.