RHC 147423 - DECISAO

RHC 147423 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: MAX GOMES DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Recursal Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAX GOMES DA CONCEICAO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se houve constrangimento ilegal na liberdade de locomoção do paciente
  2. 2 Se houve perda superveniente do interesse recursal pela revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.