RHC 150979 - DECISAO

RHC 150979 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi convertida com fundamentação concreta extraída dos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de maconha—aproximadamente 1.960 gramas—dinheiro e celular) demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e porque não se pode analisar no STJ questões que o tribunal de origem deixou de apreciar quanto à aplicação de medidas cautelares diversas, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: FABRICIO GOMES NUNES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

FABRICIO GOMES NUNES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi convertida com fundamentação concreta extraída dos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de maconha—aproximadamente 1.960 gramas—dinheiro e celular) demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e porque não se pode analisar no STJ questões que o tribunal de origem deixou de apreciar quanto à aplicação de medidas cautelares diversas, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus