RHC 150227 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, na cognição sumária, constaram elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de cerca de 37 tabletes e mais de 50 kg de maconha, transporte interestadual), que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, há jurisprudência dominante do STJ sobre o tema, autorizando decisão monocrática negativando o recurso.

Parties
Paciente/recorrente: GUILHERME DOS SANTOS ABREU; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Negar Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +1 more

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Parties

GUILHERME DOS SANTOS ABREU

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art.319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, na cognição sumária, constaram elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de cerca de 37 tabletes e mais de 50 kg de maconha, transporte interestadual), que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, há jurisprudência dominante do STJ sobre o tema, autorizando decisão monocrática negativando o recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus