RHC 151940 - DECISAO

RHC 151940 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo cometido em concurso de agentes e pelo modus operandi, reconhecimento pela vítima, existência de condenações transitadas em julgado e inquéritos/ações em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; somam-se prisões e liberação recentes que evidenciam contumácia, razão por que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e o pedido de aplicação de Recomendação n.62/2020 não se impõe por ausência de comprovação de grupo de risco para COVID-19.

Parties
Recorrente: ROBERTO TALARICO DIAS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: GUSTAVO HENRIQUE BECK NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Julgado)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação N. 62/2020 Do CNJ COVID 19

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Parties

ROBERTO TALARICO DIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

GUSTAVO HENRIQUE BECK NUNES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Julgado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo cometido em concurso de agentes e pelo modus operandi, reconhecimento pela vítima, existência de condenações transitadas em julgado e inquéritos/ações em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; somam-se prisões e liberação recentes que evidenciam contumácia, razão por que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e o pedido de aplicação de Recomendação n.62/2020 não se impõe por ausência de comprovação de grupo de risco para COVID-19.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.