RHC 148686 - DECISAO

RHC 148686 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque o flagrante foi homologado com observância das formalidades, há prova da materialidade e indícios de autoria (objetos apreendidos, quantia em dinheiro, anotações), além de antecedentes e condenações que evidenciam risco concreto de reiteração; tratando-se de questões fático-probatórias e de negativa de autoria, a via estreita do habeas corpus é inadequada e não se verifica flagrante ilegalidade capaz de justificar a ordem, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: LUIZ CESAR DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Revolvimento Fático Probatório

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Parties

LUIZ CESAR DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de flagrante e suas formalidades
  3. 3 materialidade delitiva

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque o flagrante foi homologado com observância das formalidades, há prova da materialidade e indícios de autoria (objetos apreendidos, quantia em dinheiro, anotações), além de antecedentes e condenações que evidenciam risco concreto de reiteração; tratando-se de questões fático-probatórias e de negativa de autoria, a via estreita do habeas corpus é inadequada e não se verifica flagrante ilegalidade capaz de justificar a ordem, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.