RHC 150011 - DECISAO

RHC 150011 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta extraída dos autos — em especial a apreensão de considerável quantidade de entorpecente (1,680 kg de crack) e incursões infracionais anteriores do paciente indicando risco concreto de reiteração delitiva — a prisão preventiva encontra-se devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, aplicado o entendimento dominante da Corte e a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RICHARD RIAN DA SILVA VARCO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Relator Denegado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

RICHARD RIAN DA SILVA VARCO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Relator Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação válida baseada na quantidade de entorpecente e antecedentes do acusado

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta extraída dos autos — em especial a apreensão de considerável quantidade de entorpecente (1,680 kg de crack) e incursões infracionais anteriores do paciente indicando risco concreto de reiteração delitiva — a prisão preventiva encontra-se devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, aplicado o entendimento dominante da Corte e a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.