RHC 149316 - DECISAO

RHC 149316 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não há constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, uma vez que a demora está justificada pelas peculiaridades do caso (gravidade do delito sujeito a rito do Tribunal do Júri), por incidentes processuais e recursos manejados pela defesa e pela interferência da pandemia de COVID-19, não se evidenciando desídia estatal; havendo entendimento dominante sobre o tema, aplicou-se o art. 34, XVIII, b do RISTJ e a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Parties
Recorrente: ELVIS RIOLA DE ANDRADE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negação De Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Súmulas Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Súmulas Do STJ

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Parties

ELVIS RIOLA DE ANDRADE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de súmula/entendimento dominante pelo relator

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não há constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, uma vez que a demora está justificada pelas peculiaridades do caso (gravidade do delito sujeito a rito do Tribunal do Júri), por incidentes processuais e recursos manejados pela defesa e pela interferência da pandemia de COVID-19, não se evidenciando desídia estatal; havendo entendimento dominante sobre o tema, aplicou-se o art. 34, XVIII, b do RISTJ e a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.