RHC 150450 - DECISAO

RHC 150450 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade do paciente, apontado como integrante da organização criminosa "Jogadores de Três Rios" voltada ao tráfico e a outros crimes, o que gera risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RUDSON RAFAEL BARBOSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RUDSON RAFAEL BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade do paciente, apontado como integrante da organização criminosa "Jogadores de Três Rios" voltada ao tráfico e a outros crimes, o que gera risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.