RHC 151922 - DECISAO

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Restou demonstrado nos autos, por meio de interceptações, quebras de sigilo e relatórios de investigação, indícios contemporâneos da participação da recorrente em organização criminosa dedicada ao tráfico, bem como de intensa movimentação financeira e apreensão de grande quantidade de entorpecentes, o que evidencia periculum libertatis e justifica a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para acautelar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente (paciente): BIANCA LOPES DA ROSA; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Oitava Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Dos Fatos, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis, Prinípio Da Razoável Duração Do Processo, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP +5 more

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Parties

BIANCA LOPES DA ROSA

Recorrente (paciente)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Oitava Turma

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Proporcionalidade da prisão em face da pena esperada

Ratio Decidendi

Restou demonstrado nos autos, por meio de interceptações, quebras de sigilo e relatórios de investigação, indícios contemporâneos da participação da recorrente em organização criminosa dedicada ao tráfico, bem como de intensa movimentação financeira e apreensão de grande quantidade de entorpecentes, o que evidencia periculum libertatis e justifica a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para acautelar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi denegado.