RHC 148247 - DECISAO

RHC 148247 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razões concretas extraídas dos autos — notadamente a apreensão de 1.011,93 g de cocaína dividida em diversas porções, elementos indicativos de maior desvalor da conduta e periculosidade concreta — o que demonstra a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, alinhando-se à jurisprudência dominante do STJ; assim, negou‑se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CARNEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CARNEIRO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativa de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razões concretas extraídas dos autos — notadamente a apreensão de 1.011,93 g de cocaína dividida em diversas porções, elementos indicativos de maior desvalor da conduta e periculosidade concreta — o que demonstra a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, alinhando-se à jurisprudência dominante do STJ; assim, negou‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.