HC 679373 - DECISAO

HC 679373 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato impeditivo do interesse processual: a paciente obteve liberdade provisória em 21/7/2021 e foi expedido alvará de soltura em 22/7/2021, tornando sem objeto a impetração perante o Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: MARIA EUGENIA LIMA SENA; Coautor: ROGER MARIANO DA SILVA; Vítima: A. O.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Sobre Superveniência)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante, Roubo (art. 157 Do Código Penal), Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante Roubo (art. 157 Do Código Penal) Prejudicialidade (perda De Objeto)

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Parties

MARIA EUGENIA LIMA SENA

Paciente

ROGER MARIANO DA SILVA

Coautor

A. O.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Sobre Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de liberdade provisória e alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato impeditivo do interesse processual: a paciente obteve liberdade provisória em 21/7/2021 e foi expedido alvará de soltura em 22/7/2021, tornando sem objeto a impetração perante o Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.