RHC 148417 - DECISAO

RHC 148417 - DECISAO

Os elementos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito - homicídio qualificado tentado associado ao tráfico - e comportamento de fuga do distrito da culpa) demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus boni iuris e periculum libertatis), justificando a manutenção da prisão preventiva. Em face do entendimento dominante da Corte sobre o tema, e por aplicação da Súmula 568/STJ, o relator negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JHONE GRACIANO FORTUNATO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fuga Do Distrito Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP Ordem Pública +2 more

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Parties

JHONE GRACIANO FORTUNATO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus boni iuris e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Os elementos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito - homicídio qualificado tentado associado ao tráfico - e comportamento de fuga do distrito da culpa) demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus boni iuris e periculum libertatis), justificando a manutenção da prisão preventiva. Em face do entendimento dominante da Corte sobre o tema, e por aplicação da Súmula 568/STJ, o relator negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.