HC 686801 - DECISAO

HC 686801 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nas quantidades e na natureza das drogas e na apreensão de munições e utensílios indicativos de tráfico, bem como na necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: RUAN TIERS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

RUAN TIERS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nas quantidades e na natureza das drogas e na apreensão de munições e utensílios indicativos de tráfico, bem como na necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se