HC 664233 - DECISAO

HC 664233 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se reconhece flagrante ilegalidade capaz de revogar a prisão preventiva porque a decisão que converteu o flagrante em preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos de prova (prova da materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta da conduta, em especial pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas; questões de negativa de autoria e risco por Covid-19 demandam dilação probatória ou pronunciamento do juízo a quo, não sendo passíveis de apreciação nesta via sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CLEYSON CLEMER MARTINS DRUMOND; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Pandemia Covid 19 / Recomendação 62/cnj
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria +1 more

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Parties

CLEYSON CLEMER MARTINS DRUMOND

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 compatibilidade da negativa de autoria com habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se reconhece flagrante ilegalidade capaz de revogar a prisão preventiva porque a decisão que converteu o flagrante em preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos de prova (prova da materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta da conduta, em especial pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas; questões de negativa de autoria e risco por Covid-19 demandam dilação probatória ou pronunciamento do juízo a quo, não sendo passíveis de apreciação nesta via sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.