RHC 149946 - DECISAO

RHC 149946 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito imputado (tentativa de homicídio qualificado no âmbito da violência doméstica), no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e de fuga e na necessidade de proteção da vítima e garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo ilegalidade a ser sanada por habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: CLAUDOMIRO SOUZA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Vítima: MARIA MESQUITA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Lei Nº 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CLAUDOMIRO SOUZA OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MARIA MESQUITA VAZ

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti, periculum libertatis, necessidade da medida)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito imputado (tentativa de homicídio qualificado no âmbito da violência doméstica), no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e de fuga e na necessidade de proteção da vítima e garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo ilegalidade a ser sanada por habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.