HC 677092 - DECISAO

HC 677092 - DECISAO

O relator entendeu ser forçosa a prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto, diante do julgamento definitivo do writ na origem (TJSP), aplicando o art. 34, inciso XX do RISTJ e a jurisprudência consolidada (Súmula 691 STF, Súmula 568 STJ), e, por isso, julgou o habeas corpus prejudicado e cassou a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão Do Julgamento Definitivo Na Origem
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; casso a liminar anteriormente deferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Prescrição, Citação Por Edital, Foragido, Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Súmula 568 STJ
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Parties

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão Do Julgamento Definitivo Na Origem

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de julgamento definitivo na origem
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator entendeu ser forçosa a prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto, diante do julgamento definitivo do writ na origem (TJSP), aplicando o art. 34, inciso XX do RISTJ e a jurisprudência consolidada (Súmula 691 STF, Súmula 568 STJ), e, por isso, julgou o habeas corpus prejudicado e cassou a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; casso a liminar anteriormente deferida.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Casso a liminar anteriormente deferida