RHC 151147 - DECISAO

RHC 151147 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus em razão da existência de habeas corpus n. 685.013/MG, em favor do recorrente, com os mesmos pleitos, no qual os requisitos da prisão preventiva e os riscos da pandemia de covid-19 já foram analisados em decisão de 10/8/2021.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pandemia De Covid 19
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pandemia De Covid 19

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva
  2. 2 riscos decorrentes da pandemia de covid-19
  3. 3 conhecimento do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus em razão da existência de habeas corpus n. 685.013/MG, em favor do recorrente, com os mesmos pleitos, no qual os requisitos da prisão preventiva e os riscos da pandemia de covid-19 já foram analisados em decisão de 10/8/2021.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.