RHC 144368 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por se tratar de mera reiteração de pedido, uma vez que a matéria já havia sido objeto de análise em habeas corpus anterior (HC 561.051/SP), aplicando-se o entendimento consolidado no STJ (AgRg no HC n. 531.227/SP).
- Parties
- Recorrente/paciente: TIAGO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Manutenção Da Segregação Na Sentença, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
TIAGO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO
Recorrente/paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e validade da prisão preventiva
- 2 manutenção da prisão preventiva na sentença
- 3 caráter reiterado de habeas corpus e impossibilidade de conhecimento
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por se tratar de mera reiteração de pedido, uma vez que a matéria já havia sido objeto de análise em habeas corpus anterior (HC 561.051/SP), aplicando-se o entendimento consolidado no STJ (AgRg no HC n. 531.227/SP).
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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