HC 684690 - DECISAO

HC 684690 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio próprio) e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício: o processo apresenta impulso regular, não há desídia judicial, há complexidade fática e procedimental e existem elementos indicativos de periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que não se reconhece excesso de prazo que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MICHAEL DOUGLAS FRANCO; Paciente: MAIQUE DOUGLAS GONÇALVES VALANSUELO; Paciente: EUQUIAM GONÇALVES VALANSUELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (via Inadequada)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Revisão Da Prisão Preventiva, Complexidade Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Revisão Da Prisão Preventiva Complexidade Probatória

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Parties

MICHAEL DOUGLAS FRANCO

Paciente

MAIQUE DOUGLAS GONÇALVES VALANSUELO

Paciente

EUQUIAM GONÇALVES VALANSUELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (via Inadequada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos legais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio próprio) e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício: o processo apresenta impulso regular, não há desídia judicial, há complexidade fática e procedimental e existem elementos indicativos de periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que não se reconhece excesso de prazo que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido