HC 646181 - ACORDAO

HC 646181 - ACORDAO

A Sexta Turma denegou a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada validamente na necessidade de garantia da instrução criminal ante indícios robustos de intimidação a testemunhas e vítimas (notadamente notícia de que OLAVO teria intimidado sua funcionária Sandra Alencar), bem como pela existência de indícios de participação em organização criminosa e risco de destruição/ocultação de provas, razões suficientes para manter a custódia cautelar.

Parties
Paciente: OLAVO SILVA DE FREITAS; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Colegiada De Denegação Pela Sexta Turma Do Stj)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunha
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Instrução Criminal Ameaça a Testemunha

Case Brief

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Parties

OLAVO SILVA DE FREITAS

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Colegiada De Denegação Pela Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada para garantia da instrução criminal diante de ameaças a testemunhas
  2. 2 participação do paciente em organização criminosa e risco de interferência/obstrução das investigações

Ratio Decidendi

A Sexta Turma denegou a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada validamente na necessidade de garantia da instrução criminal ante indícios robustos de intimidação a testemunhas e vítimas (notadamente notícia de que OLAVO teria intimidado sua funcionária Sandra Alencar), bem como pela existência de indícios de participação em organização criminosa e risco de destruição/ocultação de provas, razões suficientes para manter a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • denegar o habeas corpus