HC 611433 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de título superveniente (sentença condenatória) e da conversão do flagrante em prisão preventiva, de sorte que prosseguir na análise dos fundamentos originários implicaria supressão de instância; ademais, eventual avaliação quanto à Recomendação n. 62/ CNJ compete à vara criminal de origem.
- Parties
- Paciente: Lucas Rodrigues de Macedo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Sentença Condenatória Superveniente, Prisão Domiciliar, Pandemia Covid 19, Supressão De Instância, Recomendação N. 62 Do CNJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Lucas Rodrigues de Macedo
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para a constrição cautelar
- 2 Ilegalidade do flagrante
- 3 Conversão do flagrante em prisão preventiva e consequente novo título de custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de título superveniente (sentença condenatória) e da conversão do flagrante em prisão preventiva, de sorte que prosseguir na análise dos fundamentos originários implicaria supressão de instância; ademais, eventual avaliação quanto à Recomendação n. 62/ CNJ compete à vara criminal de origem.
Court Disposition
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Orders
- Conheço parcialmente e, nessa extensão, julgo o habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment